quarta-feira, agosto 02, 2006

Do direito de guerrear e da guerra justa


Gostei muito desta história. E poderíamos recuar mais trinta e um anos no tempo até 1917, a fim de nos apercebermos de qual foi a promessa feita pelos britânicos aos árabes como contrapartida do auxílio prestado por estes últimos no combate contra os turcos no Próximo Oriente - a criação de um Estado árabe unificado nos territórios dessa região ao tempo sob domínio otomano, garantida pelo Alto Comissário Britânico no Egipto ao então Xerife de Meca, bisavô do actual Rei da Jordânia -, e de como a referida promessa foi desonrada, não só por força da Declaração Balfour, datada de Novembro de 1917, e através da qual o Império Britânico se comprometeu contraditoriamente a patrocinar o aparecimento de um Estado judaico na Palestina ainda sob tutela otomana - compromisso esse assumido por Lord Balfour, Ministros dos Negócios Estrangeiros britânico, perante Lord Rothschild, representante "de facto" da nação judaica -, mas também pela divisão dos despojos do Próximo Oriente que entre si fizeram França e Império Britânica no final da I Guerra Mundial, à primeira cabendo o Líbano e a Síria, e ao segundo os territórios correspondentes à Palestina, Jordânia e Iraque. Ora, não é despiciendo o ressentimento que estas atitudes provocaram e continuam a provocar nos árabes, as quais são justamente por eles sentidas como traições às suas legítimas aspirações, e que ainda hoje explicam muito do que sucede na região, apesar de todo o tempo já decorrido.

Sem prejuízo, sobraço a opinião de Francisco Múrias: decorridos quase sessenta anos desde a fundação de Israel, não tem qualquer sentido propugnar a destruição deste Estado, tal como o continuam a exigir vários grupos radicais árabes islâmicos, pois tal factualidade geraria novos e mais graves males do que aqueles que a aparição do mesmo Estado já implicou, e que não foram poucos, nem insignificantes. Aqui a minha postura é bem diferente da assumida por uma certa intelectualidade radical judaica, quando em condições similares à que Israel actualmente vive, estavam ou estão em causa os interesses de terceiros "gentios", mormente de origem europeia, e de que o meu amigo FSantos ainda recentemente deu um exemplo

Outrossim, também concordo com o Corcunda, quando sem quaisquer facciosismos sustenta que "Israel tem todo o direito a defender-se; não tem é, por certo, o direito à maldade". E, porque esta afirmação traz à colação a questão muito debatida por estes dias da proporcionalidade e desproporcionalidade na guerra, aqui deixo o ensino de São Tomás de Aquino sobre a natureza da guerra justa (questão 40, da II - II, da Suma Teológica):

Artigo 1

Guerrear é sempre um pecado?

Quanto ao primeiro artigo, assim se procede: parece que guerrear é sempre um pecado.

1. Com efeito, não se aplica uma pena a não ser para um pecado. Ora, no Evangelho de Mateus, o Senhor notifica com uma pena aos que fazem a guerra: "Todos os que tomam a espada, pela espada perecerão". Logo, a guerra é sempre ilícita.

2. Além disso, tudo o que é contrário a um preceito divino é pecado. Ora, guerrear é contrário a um preceito divino, pois no Evangelho de Mateus se diz: "Eu vos digo: não resistais ao mal", e na Carta aos Romanos: "Não vos defendais, meus amados; mas dai lugar à ira". Logo, é sempre um pecado fazer a guerra.

3. Ademais, somente o pecado se opõe a um acto de virtude. Ora, a guerra se opõe à paz. Logo, a guerra é sempre um pecado.

4. Ademais, todo o exercício em vista de uma coisa lícita é lícita; é o caso dos exercícios intelectuais. Ora, os exercícios guerreiros como os torneios, são proibidos pela Igreja, e os que morrem nos exercícios desse género são privados de sepultura eclesiástica. Logo, a guerra parece ser absolutamente um pecado.

Em sentido contrário, Agostinho escreve: "Se a moral cristã julgasse que a guerra é sempre culpável, quando no Evangelho soldados pedem um conselho para a sua salvação, dever-se-ia responder-lhes que jogassem fora as armas e abandonassem completamente o exército. Ora, apenas se lhes diz. "Não molesteis a ninguém, contentai-vos com vosso soldo". Prescrever-lhes que se contentem com o seu soldo não os proíbe de combater".

Respondo. Para que uma guerra seja justa, são requeridas três condições: 1ª A autoridade do príncipe, sob cuja ordem deve-se fazer a guerra. Não compete a uma pessoa privada declarar uma guerra, pois pode fazer valer seu direito no tribunal de seu superior; também porque, convocar a multidão necessária para a guerra não compete a uma pessoa privada. Já que o cuidado dos negócios públicos foi confiado aos príncipes, a eles compete velar pelo bem público da cidade, do reino ou da província submetidos à sua autoridade. Assim como o defendem licitamente pela espada contra os perturbadores internos quando punem os malfeitores, segundo esta palavra do Apóstolo: "Não é em vão que carrega a espada; é ministro de Deus para fazer a justiça e castigar aquele que faz o mal"; assim também compete-lhes defender o bem público pela espada da guerra contra os inimigos do exterior. É por isso que se diz aos príncipes no Salmo: "Sustentai o pobre e livrai os infelizes da mão dos pecadores", e que Agostinho escreve: "A ordem natural, aplicada à paz dos mortais, pede que a autoridade e o conselho para deflagrar a guerra caibam aos príncipes".

2º Uma causa justa: requer-se que o inimigo seja atacado em razão de alguma culpa. Por isso Agostinho escreve: "Costumamos definir como guerra justas aquelas que punem as injustiças, por exemplo, castigar um povo ou uma cidade que foi negligente na punição de um mal cometido pelos seus, ou restituir o que foi tirado por violência".

3º Uma recta intenção naqueles que fazem a guerra: que se pretenda promover o bem ou evitar o mal. Por isso Agostinho escreve: "Entre os verdadeiros adoradores de Deus até mesmo as guerras são pacíficas, pois não são feitas por cobiça ou crueldade, mas numa preocupação de paz, para reprimir os maus e socorrer os bons". Com efeito, mesmo se for legítima a autoridade daquele que declara a guerra e justa a sua causa, pode acontecer, contudo, que a guerra se torne ilícita por causa de uma intenção má. Escreve Agostinho a propósito: "O desejo de prejudicar, a crueldade na vingança, a violência e a inflexibilidade do espírito, a selvajaria no combate, a paixão de dominar e outras coisas semelhantes, são estas as coisas que nas guerras são julgadas culpáveis pelo direito".

Quanto ao 1º, portanto, deve-se dizer que segundo Agostinho: "Empunha a espada aquele que, sem autoridade superior ou legítima que o comande ou permita, se arma para derramar o sangue de alguém". Aquele, porém, que pela autoridade do príncipe ou do juiz, se for uma pessoa pública, empunha uma espada, não toma da espada por si mesmo, mas empunha a espada que um outro lhe confiou. Não incorre, pois, em pena.- Contudo, aqueles que se servem pecaminosamente da espada nem sempre caem sob a espada, mas sempre perecem pela própria espada, pois são eternamente punidos por terem pecado sob a espada, excepto se se arrependerem.

Quanto ao 2º, deve-se dizer que tais preceitos, segundo Agostinho, devem sempre ser observados com o ânimo preparado, isto é, deve-se sempre estar preparado a não resistir ou a não se defender, mesmo sendo preciso. Por vezes, porém, é preciso agir de outra forma para o bem daqueles que estão sendo combatidos. É por isso que Agostinho escreve: "É preciso agir fortemente, mesmo com aqueles que resistem, a fim de dobrá-los por uma certa dureza benevolente. Aquele que é privado do poder de fazer o mal sofre uma proveitosa derrota. De facto, nada é mais infeliz do que o feliz sucesso dos pecadores, pois a impunidade, é alimentada, e a sua má vontade, como um inimigo interior, é fortificada".

Quanto ao 3º, deve-se dizer que os que fazem guerras justas procuram a paz. Consequentemente não se opõem à paz, a não ser à paz má que o Senhor "não veio trazer à terra", segundo o Evangelho de Mateus. Por isso escreve Agostinho: "Não se procura a paz para fazer a guerra, mas faz-se a guerra para se obter a paz. Sê, pois, pacífico ao combater para que com a vitória leves o benefício da paz àqueles que combates".

Quanto ao 4º, deve-se dizer os exercícios bélicos não são universalmente proibidos. Proibidos são os exercícios desordenados e perigosos que ocasionam matanças e depredações. Os antigos praticavam exercícios ordenados à guerra que não tinham nenhum desses perigos. Por isso eram chamados de "exercícios de armas" ou "guerras não sangrentas", como se vê numa das cartas de Jerónimo.

JSarto

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