sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Aborto, imagens e palavras - 12

Ouvi o Primeiro-Ministro José Sócrates defender que a lei que prevê e pune o aborto como crime apenas serve para produzir abortos clandestinos, e que o aborto deve ser despenalizado a fim de que as mulheres possam abortar sem riscos para a sua integridade física.

Tenho a fazer duas observações sobre tão deploráveis declarações:

1º) Utilizando a lógica de raciocínio de José Sócrates, a lei que prevê e pune a evasão fiscal como crime apenas serve para produzir evasões fiscais clandestinas? Por que não defender então, em coerência, a despenalização da evasão fiscal, tornando o pagamento de impostos uma questão dependente da consciência de cada um? Ou, para o Primeiro-Ministro, a vida humana é merecedora de menor protecção do que a arrecadação dos dinheiros que sustentam a existência das clientelas vorazes que o seu partido distribuiu e continua a distribuir por toda a administração pública?

2º) José Sócrates falta à verdade quando afirma que a despenalização permitirá às mulheres abortarem sem riscos para a sua integridade física. Para além de ignorar que de um ponto de vista moral o aborto é sempre errado - independentemente de ser legal ou clandestino - por provocar a morte intencional e deliberada de um ser humano inocente e indefeso, a realidade é que tal despenalização não afasta quaisquer riscos para a integridade física das mulheres. Ao invés, a despenalização e a concomitante liberalização que lhe é adstrita, ao banalizarem o aborto como prática anticonceptiva de excepção ou último recurso, alargam em termos absolutos o número de mulheres que à mesma e aos riscos dela decorrentes ficam sujeitas, sendo certo que essa prática em caso algum é inócua e indolor, mas frequentemente causadora de efeitos secundários graves que podem chegar até à morte de quem a ela se submete.

JSarto

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