O ensino gratuito não existe
O Estado português gasta em média cinco mil euros por ano com cada aluno no ensino público. Significativamente mais do que aquilo que paga por cada aluno nas escolas com contrato de associação. Porquê então acabar com estes contratos? Por razões ideológicas. Aliás, em matéria de ensino, os governos portugueses optam quase invariavelmente pela ideologia, em detrimento da qualidade e da liberdade: para combater a Igreja Católica, a I República encerrou as melhores escolas de Portugal e prendeu e exilou os mais reputados professores da época, os jesuítas. O Estado Novo desconfiava politicamente das escolas privadas e não apenas das estrangeiras, como o Liceu Francês - basta pensar que só no fim dos anos 60 foi autorizada a criação da Universidade Católica em Portugal -, e menos ainda acreditava na qualidade do seu trabalho. De 1974 até agora o investimento no ensino tem sido sinónimo de investimento na rede pública. Não porque esta apresente melhores resultados ou saia mais barata, mas simplesmente porque os governos não abdicam das vantagens políticas do controlo sobre a imensa máquina que se estende a partir da 5 de Outubro.
Claro que, em contrapartida, cada governo já sabe que terá pela frente as guerras dos sindicatos e as idiossincrasias dos professores, mas tudo isso será compensado pela certeza de que, em milhares de salas de aula, milhares de crianças terão como matéria lectiva a última moda ideológica governamental e que haverá sempre espaço para colocar boys nas direcções regionais. Igualmente assegurada está a plateia infanto-juvenil para que a ministra do momento, à semelhança do que tem feito Isabel Alçada, use as visitas as escolas para fazer prelecções sobre as maldades da oposição.
Para aniquilar o ensino privado procura agora reduzir-se o número de pessoas que a ele recorrem, obrigando as famílias que fazem essa opção a pagar duas vezes: uma através dos impostos que mantêm de pé a rede pública onde alegadamente os seus filhos têm vaga e outra através das mensalidades no privado. Mas mesmo que todos os alunos que frequentam o privado tivessem vaga no ensino público, e não é verdade que tenham, o Estado não deve ter o direito de condicionar as famílias a optar pelo público ou pelo privado. Deve sim assegurar à escola escolhida pelas famílias a verba que disponibiliza em média por aluno. No fim ganharemos todos. No público e no privado, pois a qualidade é indissociável da liberdade de escolha. E como é óbvio em nenhum destes locais o ensino é gratuito. Antes pelo contrário em todos eles, públicos e privados, pagamo-lo e bem caro.
O que está em causa neste final de 2010, em que o Governo anuncia o fim dos contratos de associação com várias escolas privadas, é tão-só o seguinte: em Portugal existe escolaridade obrigatória ou obrigatoriedade de frequentar o ensino público? Para início de conversa tudo seria mais claro se as escolas públicas, tal como as privadas, entregassem a cada aluno um talão com o valor da respectiva mensalidade. É que a quimera do gratuito custa-nos muito dinheiro e gasta-nos a paciência.
Helena Matos, Público, 2010-12-09
O Estado português gasta em média cinco mil euros por ano com cada aluno no ensino público. Significativamente mais do que aquilo que paga por cada aluno nas escolas com contrato de associação. Porquê então acabar com estes contratos? Por razões ideológicas. Aliás, em matéria de ensino, os governos portugueses optam quase invariavelmente pela ideologia, em detrimento da qualidade e da liberdade: para combater a Igreja Católica, a I República encerrou as melhores escolas de Portugal e prendeu e exilou os mais reputados professores da época, os jesuítas. O Estado Novo desconfiava politicamente das escolas privadas e não apenas das estrangeiras, como o Liceu Francês - basta pensar que só no fim dos anos 60 foi autorizada a criação da Universidade Católica em Portugal -, e menos ainda acreditava na qualidade do seu trabalho. De 1974 até agora o investimento no ensino tem sido sinónimo de investimento na rede pública. Não porque esta apresente melhores resultados ou saia mais barata, mas simplesmente porque os governos não abdicam das vantagens políticas do controlo sobre a imensa máquina que se estende a partir da 5 de Outubro.
Claro que, em contrapartida, cada governo já sabe que terá pela frente as guerras dos sindicatos e as idiossincrasias dos professores, mas tudo isso será compensado pela certeza de que, em milhares de salas de aula, milhares de crianças terão como matéria lectiva a última moda ideológica governamental e que haverá sempre espaço para colocar boys nas direcções regionais. Igualmente assegurada está a plateia infanto-juvenil para que a ministra do momento, à semelhança do que tem feito Isabel Alçada, use as visitas as escolas para fazer prelecções sobre as maldades da oposição.
Para aniquilar o ensino privado procura agora reduzir-se o número de pessoas que a ele recorrem, obrigando as famílias que fazem essa opção a pagar duas vezes: uma através dos impostos que mantêm de pé a rede pública onde alegadamente os seus filhos têm vaga e outra através das mensalidades no privado. Mas mesmo que todos os alunos que frequentam o privado tivessem vaga no ensino público, e não é verdade que tenham, o Estado não deve ter o direito de condicionar as famílias a optar pelo público ou pelo privado. Deve sim assegurar à escola escolhida pelas famílias a verba que disponibiliza em média por aluno. No fim ganharemos todos. No público e no privado, pois a qualidade é indissociável da liberdade de escolha. E como é óbvio em nenhum destes locais o ensino é gratuito. Antes pelo contrário em todos eles, públicos e privados, pagamo-lo e bem caro.
O que está em causa neste final de 2010, em que o Governo anuncia o fim dos contratos de associação com várias escolas privadas, é tão-só o seguinte: em Portugal existe escolaridade obrigatória ou obrigatoriedade de frequentar o ensino público? Para início de conversa tudo seria mais claro se as escolas públicas, tal como as privadas, entregassem a cada aluno um talão com o valor da respectiva mensalidade. É que a quimera do gratuito custa-nos muito dinheiro e gasta-nos a paciência.
Helena Matos, Público, 2010-12-09
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